Vigilância e opacidade: a governamentalidade algorítmica exercida pelo Governo Federal por meio da plataforma Gov.br

Abstract

Esta tese examina a governamentalidade algorítmica exercida pelo Governo Federal brasileiro, com destaque para o uso que o governo faz dos dados oriundos da interação dos indivíduos com a plataforma Gov.br. O objetivo principal foi compreender a racionalidade que orienta a relação contemporânea entre o governo e os indivíduos, a qual mediada pelo processamento algorítmico de grandes volumes de dados. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, utilizou métodos descritivo e exploratório e se estruturou em duas etapas: levantamento bibliográfico e pesquisa empírica. Foram empregadas as técnicas de observação, análise documental e questionário para a coleta de dados, cuja interpretação foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicam que a relação contemporânea do Governo Federal brasileiro com os indivíduos, a qual permeada pelo uso de algoritmos computacionais, é caracterizada por uma racionalidade fundamentada na vigilância e opacidade. A vigilância emerge como uma deliberada prática governamental para monitorar comportamentos, utilizando dados das interações na plataforma Gov.br não apenas para aperfeiçoar os serviços públicos, mas também para ampliar o conhecimento sobre o comportamento dos indivíduos. A opacidade, por sua vez, reflete a obscuridade que envolve o conhecimento sobre todo o ciclo de vida dos dados, especialmente quando os processos de coleta, análise, armazenamento e compartilhamento envolvem de alguma forma empresas estrangeiras. A pesquisa revelou ainda que a plataformização do Governo Federal brasileiro segue uma lógica similar à das big techs, tratando os indivíduos como corpos de dados construídos a partir de rastros digitais. De uma forma geral, esta tese busca aprofundar o entendimento sobre a governamentalidade algorítmica exercida pelo Governo Federal brasileiro, destacando suas implicações práticas e oferecendo subsídios para a formulação de estratégias governamentais que promovam a responsabilidade no tratamento de dados em um ambiente digital cada vez mais complexo e heterogêneo.