O vocabulário controlado do Governo Eletrônico como instrumento de prestação de contas da Lei de Acesso à Informação

Abstract

Analisa o Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE) como sistema de organização do conhecimento (SOC) e na condição de instrumento político, sob a ótica do direito de acesso à informação. Com o objetivo de responder de que maneira a Administração Pública Federal presta contas à sociedade civil sobre as solicitações feitas por intermédio da LAI com base na categorização que estrutura o VCGE, focamos no contexto brasileiro, no âmbito do Governo Federal no qual está inserido, onde o VCGE é uma ferramenta usada tanto para publicização quanto para transparência das suas ações com os objetivos de ser interface de comunicação com o cidadão e de ser ferramenta de gestão. A pesquisa, de natureza exploratória, bibliográfica e documental, aborda qualitativamente o sistema de organização do conhecimento, tendo como arcabouço a literatura da Ciência da Informação, para trazer os conceitos, as funções, as características e a tipologia de um SOC no escopo da organização do conhecimento, destacando os vocabulários controlados, haja vista a denominação do objeto de estudo desta dissertação; além da contextualização e historicização da construção do VCGE no âmbito das ações do Governo Eletrônico, com destaque para os padrões internacionais que influenciaram a elaboração deste SOC.