O futuro da memória digital na administração pública federal brasileira

Abstract

Esta tese tem como objeto as políticas de preservação da informação pública governamental digital. Insere-se em um contexto relativo aos debates sobre as políticas públicas de informação do Estado brasileiro e parte do pressuposto de que não é possível o acesso continuado à informação, já nascida digital, dissociado da gestão arquivística e da preservação digital. Faz uma análise política do processo de implantação da Lei de Acesso à Informação, no Poder Executivo Federal. Identifica e discute o contexto, as responsabilidades e as relações estabelecidas entre os atores concernidos – Controladoria-Geral da União (CGU), Arquivo Nacional (AN) e Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). A pesquisa exploratória realizada no portal da CGU identificou informações relevantes sobre ações e programas desenvolvidos, pela CGU, no âmbito de implantação da LAI em sua relação com as políticas arquivísticas. Em associação, foram analisadas a legislação correlacionada à LAI e as 730 notícias capturadas no Google para identificar falas e argumentos dos atores políticos envolvidos, e assim conhecer o contexto onde a atual política de informação do Estado brasileiro se desenvolve. Ao fim, conclui que a falta ou insuficiência de mecanismos definidores de responsabilidades de cada um dos atores envolvidos implica na ausência de uma política pública que garanta aos arquivos serem, de fato, um dos elos que compõe a cadeia da política de informação contemporânea. E que, apesar da LAI possuir conformidade com as políticas arquivísticas, não existe regulamentação que preveja qualquer protagonismo dos arquivos públicos no processo político de implantação da Lei de Acesso, trazendo riscos à constituição do legado digital para as gerações futuras.