Please use this identifier to cite or link to this item: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/801
metadata.dc.type: Tese
Title: O futuro da memória digital na administração pública federal brasileira
metadata.dc.creator: Hollós, Adriana Cox
metadata.dc.contributor.advisor1: Prado, Geraldo Moreira
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Pimenta, Ricardo Medeiros
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Rubens Ribeiro Gonçalves da
metadata.dc.contributor.referee2: Dodebei, Vera Lucia Doyle Louzada de Mattos
metadata.dc.contributor.referee3: Pinheiro, Lena Vânia Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee4: Souza, Rosali Fernandez de
metadata.dc.description.resumo: Esta tese tem como objeto as políticas de preservação da informação pública governamental digital. Insere-se em um contexto relativo aos debates sobre as políticas públicas de informação do Estado brasileiro e parte do pressuposto de que não é possível o acesso continuado à informação, já nascida digital, dissociado da gestão arquivística e da preservação digital. Faz uma análise política do processo de implantação da Lei de Acesso à Informação, no Poder Executivo Federal. Identifica e discute o contexto, as responsabilidades e as relações estabelecidas entre os atores concernidos – Controladoria-Geral da União (CGU), Arquivo Nacional (AN) e Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). A pesquisa exploratória realizada no portal da CGU identificou informações relevantes sobre ações e programas desenvolvidos, pela CGU, no âmbito de implantação da LAI em sua relação com as políticas arquivísticas. Em associação, foram analisadas a legislação correlacionada à LAI e as 730 notícias capturadas no Google para identificar falas e argumentos dos atores políticos envolvidos, e assim conhecer o contexto onde a atual política de informação do Estado brasileiro se desenvolve. Ao fim, conclui que a falta ou insuficiência de mecanismos definidores de responsabilidades de cada um dos atores envolvidos implica na ausência de uma política pública que garanta aos arquivos serem, de fato, um dos elos que compõe a cadeia da política de informação contemporânea. E que, apesar da LAI possuir conformidade com as políticas arquivísticas, não existe regulamentação que preveja qualquer protagonismo dos arquivos públicos no processo político de implantação da Lei de Acesso, trazendo riscos à constituição do legado digital para as gerações futuras.
Abstract: The object of this research are the preservation policies of digital public information from government. It falls in a context related to the debates on public information policies of the Brazilian government and it assumes that it is not possible to provide continued access to born digital information without association to records management and digital preservation. It does a political analysis of the implementation process of the Lei de Acesso à Informação, n°. 12.527, November 08, 2011 (LAI) in the Federal Executive Branch. It also identifies and discusses the context, the responsibilities and the established relationships between the concerned actors - Controladoria-Geral da União (CGU), Arquivo Nacional (AN) and Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). The exploratory research on the CGU website identified relevant information about the actions and programs planned to be developed by CGU within the archival policies. In addition correlated LAI legislation and 730 news collected on Google were analyzed to identify speeches and arguments of political actors involved in it and to know about the context in which the brazilian government information policy is developed. It concludes that the lack of mechanisms defining the responsibilities of each actor implies in the absence of a public policy that does ensures that archival policies are really part of the links that comprise the chain of contemporary information policy. It also concludes that the LAI is in compliance with archival policy, but there is not regulation of the responsibilities of each actor in the political process concerned to the deployment of LAI, bringing risks for the constitution of digital legacy for future generations.
Keywords: Informação; Arquivos; Políticas públicas; Lei de acesso à informação; Preservação digital; Legado do futuro; Information; Archives; Public policies; Law on access information; Digital preservation; Heritage of the future
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Insitituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
metadata.dc.publisher.initials: UFRJ/ECO - IBICT
metadata.dc.publisher.department: Ciência da Informação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/801
Issue Date: 21-Jul-2014
Appears in Collections:Teses e Dissertações do PPGCI IBICT-UFRJ

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Tese Versão final entregue.pdf976,16 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.