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Tipo: Tese
Título: O futuro da memória digital na administração pública federal brasileira
Autor(es): Hollós, Adriana Cox
Primeiro orientador: Prado, Geraldo Moreira
Coorientador: Pimenta, Ricardo Medeiros
Membro da banca: Silva, Rubens Ribeiro Gonçalves da
Membro da banca: Dodebei, Vera Lucia Doyle Louzada de Mattos
Membro da banca: Pinheiro, Lena Vânia Ribeiro
Membro da banca: Souza, Rosali Fernandez de
Resumo: Esta tese tem como objeto as políticas de preservação da informação pública governamental digital. Insere-se em um contexto relativo aos debates sobre as políticas públicas de informação do Estado brasileiro e parte do pressuposto de que não é possível o acesso continuado à informação, já nascida digital, dissociado da gestão arquivística e da preservação digital. Faz uma análise política do processo de implantação da Lei de Acesso à Informação, no Poder Executivo Federal. Identifica e discute o contexto, as responsabilidades e as relações estabelecidas entre os atores concernidos – Controladoria-Geral da União (CGU), Arquivo Nacional (AN) e Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). A pesquisa exploratória realizada no portal da CGU identificou informações relevantes sobre ações e programas desenvolvidos, pela CGU, no âmbito de implantação da LAI em sua relação com as políticas arquivísticas. Em associação, foram analisadas a legislação correlacionada à LAI e as 730 notícias capturadas no Google para identificar falas e argumentos dos atores políticos envolvidos, e assim conhecer o contexto onde a atual política de informação do Estado brasileiro se desenvolve. Ao fim, conclui que a falta ou insuficiência de mecanismos definidores de responsabilidades de cada um dos atores envolvidos implica na ausência de uma política pública que garanta aos arquivos serem, de fato, um dos elos que compõe a cadeia da política de informação contemporânea. E que, apesar da LAI possuir conformidade com as políticas arquivísticas, não existe regulamentação que preveja qualquer protagonismo dos arquivos públicos no processo político de implantação da Lei de Acesso, trazendo riscos à constituição do legado digital para as gerações futuras.
Abstract: The object of this research are the preservation policies of digital public information from government. It falls in a context related to the debates on public information policies of the Brazilian government and it assumes that it is not possible to provide continued access to born digital information without association to records management and digital preservation. It does a political analysis of the implementation process of the Lei de Acesso à Informação, n°. 12.527, November 08, 2011 (LAI) in the Federal Executive Branch. It also identifies and discusses the context, the responsibilities and the established relationships between the concerned actors - Controladoria-Geral da União (CGU), Arquivo Nacional (AN) and Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). The exploratory research on the CGU website identified relevant information about the actions and programs planned to be developed by CGU within the archival policies. In addition correlated LAI legislation and 730 news collected on Google were analyzed to identify speeches and arguments of political actors involved in it and to know about the context in which the brazilian government information policy is developed. It concludes that the lack of mechanisms defining the responsibilities of each actor implies in the absence of a public policy that does ensures that archival policies are really part of the links that comprise the chain of contemporary information policy. It also concludes that the LAI is in compliance with archival policy, but there is not regulation of the responsibilities of each actor in the political process concerned to the deployment of LAI, bringing risks for the constitution of digital legacy for future generations.
Palavras-chave: Informação; Arquivos; Políticas públicas; Lei de acesso à informação; Preservação digital; Legado do futuro; Information; Archives; Public policies; Law on access information; Digital preservation; Heritage of the future
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Insitituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
Sigla da instituição: UFRJ/ECO - IBICT
Departamento: Ciência da Informação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/801
Data do documento: 21-Jul-2014
Aparece nas coleções:Teses e Dissertações do PPGCI IBICT-UFRJ

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