Por uma Ciência da Informação urbana: lacunas do conhecimento e da mediação política com a população em situação de rua

Abstract

A dissertação visa produzir conhecimento, à luz da Ciência da Informação, acerca de políticas participativas com a população em situação de rua, fenômeno polissêmico que requer exame interdisciplinar. A área da informação ainda não deu a devida atenção à temática urbana, mas tem a contribuir sobre as lacunas heurísticas do regime de informação brasileiro: o censo nacional, principal método de coleta de dados oficiais, é realizado desde 1872 mas com configuração domiciliar, acarretando desconhecimento sobre populações móveis. Após séculos de repressão à questão rotulada como mendicância, a Política Nacional para População em Situação de Rua, de 2009, representa um marco no debate. A normativa convoca o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a incorporar esse segmento social no censo decenal de 2020. O primeiro estudo de caso deste trabalho se ocupa do testepiloto realizado pelo instituto em 2013 com apoio de "facilitadores" do movimento social. O IBGE enfrentou dificuldades operacionais e manteve interno o relatório final - obtido aqui pela Lei de Acesso à Informação e compartilhado no anexo. Desde então a demanda segue pendente, ainda não houve desdobramento. O segundo estudo de caso analisa o Plano Municipal de Políticas para População em Situação de Rua de São Paulo, lançado em 2016 pela gestão de Fernando Haddad. O plano foi construído com participação da sociedade civil e contou com o levantamento autoetnográfico, cujos pesquisadores estavam vivendo ou já haviam vivido a situação de rua, oportunidade inovadora de representação política para um segmento historicamente silenciado sobre suas próprias narrativas de vida. O relatório final indica contradições no fluxo informacional entre as secretarias de uma mesma gestão. Com a mudança de liderança a execução do plano sofre rupturas. O prefeito João Doria no primeiro mês já altera arbitrariamente normativas que haviam sido formatadas a partir de anos de discussão com entidades civis. A metodologia da dissertação envolveu produção de conteúdo primário e acesso à documentos secundários (dos quais inéditos a pesquisa autoetnográfica e o resumo do teste-piloto), observação participante em reuniões do Comitê Pop Rua e audiências públicas, entrevistas abertas e semidirigidas com pesquisadores da autoetnografia, técnicos do IBGE e coordenadores do Comitê, assim como análise documental jurídica e midiática. O estudo teórico se baseia em fundamentos marxistas e na economia política da informação, dialogando com conceitos como mediação e ética intercultural. É debatido o imbricamento entre polis, política e polícia, sistema que reitera, em âmbito mundial, a sociedade da informação alienada, a ocorrência de superpopulações relativas e de cidades pautadas pela arquitetura da segregação. Os eventos apontados são articulados com elementos macro, regulares ao capitalismo globalizado, indicando a complementaridade entre singular, particular e universal para se evitar a fragmentação epistemológica e aprofundar a compreensão dos estudos de caso. Propondo uma Ciência da Informação urbana, aponta-se a validade de dar prosseguimento a este incipiente objeto de estudo, marginalizado na sociedade e, logo, também na política e na ciência.