Esteganografias do poder informacional: a dialética de ocultar- revelar a informação pública e as disputas pelo sigilo de Estado na democracia brasileira

Abstract

Em molduras democráticas, a interdição da informação pública pelo sigilo de Estado coloca em xeque o exercício do direito fundamental de acesso à informação. Haveria equilíbrio entre o sigilo e a democracia? O objetivo desta pesquisa é revelar as contradições entre a institucionalização do sigilo da informação pública classificada pelo Estado brasileiro e a ordem democrática, a partir de perspectiva político-normativa, a fim de verticalizar a discussão teórica sobre os conceitos centrais que atravessam a dialética de ocultar-revelar a informação pública no Brasil, em seu processo histórico e em sua manifestação contemporânea. O percurso metodológico se iniciou pela revisão bibliográfica, amparada por disciplinas científicas associadas à categoria teórica do segredo, como a Ciência Política, o Direito, a Sociologia e a Ciência da Informação, com vistas a estabelecer o eixo teórico da investigação. Em seguida, a pesquisa documental delineou a elaboração de uma cartografia da opacidade informacional do ordenamento jurídico brasileiro. Por abordagem qualitativa, buscou-se analisar criticamente a trajetória histórico-normativa do sigilo e compreender os seus impactos sobre a política de informação e a cultura do sigilo brasileiras, destacando-se a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) como marco regulatório que reconfigura as dinâmicas de ocultar-revelar a informação pública no âmbito estatal. Para tanto, foram examinados traços singulares constitutivos do Estado e da democracia brasileiros que contribuem para a opacidade estatal no atual regime de acesso à informação pública do Brasil. Como resultado, desvela-se a fundamentação teórica de um alerta veemente quanto a um projeto info-esteganográfico do Estado brasileiro, operado por mecanismos institucionais sub-reptícios de ocultar-revelar a informação pública que, qualificada como um ativo anti-conhecimento, serve aos fins de desconstrução das condições políticas, controle discursivo e limitação do debate público. Nesse cenário, sugerem-se propostas para analisar a relação dialética entre o sigilo da informação pública e a democracia brasileira, com destaque para a combinação da transparência do sigilo à necessária adoção de mecanismos de controle social das ações públicas.