O uso de normas arquivísitcas no Estado brasileiro: uma análise do Poder Executivo Federal

Abstract

Examina o alcance das normas arquivísticas, instituídas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), no quadro geral da formulação e implantação de políticas públicas arquivísticas. O estudo analisa os órgãos do Poder Executivo Federal que, no período de 1996 a 2006, adotaram os instrumentos de classificação e avaliação de documentos. Contextualiza o conceito de informação e da evolução da Ciência da Informação. Reconhece no surgimento do conceito de gestão de documentos uma renovação epistemológica da Arquivologia. Apresenta os fundamentos da classificação dos documentos de arquivo e os princípios que norteiam a prática arquivística da avaliação. Adota um quadro conceitual sobre o Estado como campo informacional, as políticas públicas de informação e as políticas públicas arquivísticas. Discute a conceituação de norma em diversos campos do conhecimento para a compreensão do alcance e da intensidade das normas arquivísticas. Descreve o cenário e os agentes da política nacional de arquivos. Analisa a atuação do Arquivo Nacional no desenvolvimento das atividades de gestão de documentos junto aos órgãos do Poder Executivo Federal. Expõe a situação dos serviços arquivísticos federais, nos anos de 1980, para verificar as transformações ocorridas no cenário arquivístico federal, decorridos 10 anos da elaboração e aplicação dos instrumentos normativos de gestão de documentos.