O conceito de corpo-documento à luz da teoria da documentalidade: perspectivas a partir da operacionalização da Lei de Cotas para pessoas negras em universidades federais brasileiras

Abstract

Esta pesquisa, de estrutura teórico-conceitual e abordagem qualitativa, investiga o conceito de corpo-documento, proposto por Beatriz Nascimento, à luz da teoria da documentalidade, tendo como campo empírico os procedimentos de heteroidentificação racial instituídos em atos normativos (normas, resoluções e editais) que objetivam, em conformidade com a Lei de Cotas, promover o acesso de pessoas negras (pretas e pardas) à graduação em universidades federais brasileiras. O estudo discute as questões de autoidentificação e heteroidentificação presentes na legislação brasileira. O recorte temporal do corpus está na documentação de 2024 que registra os atos normativos que orientam a heteroidentificação nas universidades federais e as atividades operacionalizadas pelas suas respectivas comissões. A partir da Portaria Normativa MPDG no 4, de 6 de abril de 2018 e da sua atualização dada pela Instrução Normativa MGI no 23, de 25 de julho de 2023, identifica-se que documentos pregressos não são aceitos para comprovar pertencimento racial de pessoas autodeclaradas negras no acesso às cotas raciais. Diante a tal constatação, questiona-se: o corpo negro pode ser considerado documento? De caráter conceitual e exploratório, utiliza os procedimentos metodológicos de revisão de literatura, pesquisa documental e análise de conteúdo: a) a revisão de literatura centra-se no estudo da teoria da documentalidade e na apreensão de perspectivas sociológicas advindas dos estudos das relações raciais e da sociologia do corpo; b) a pesquisa documental incide sobre a legislação brasileira relativa à política de cotas raciais; e c) a análise de conteúdo é utilizada para explorar os atos normativos de heteroidentificação das universidades federais no período de 2024. A hipótese central é que o corpo negro pode ser considerado documento no contexto da operacionalização das cotas raciais para o acesso à graduação em universidades federais. Os resultados da pesquisa demonstram que o acesso às cotas raciais se concretiza por um duplo viés: o corpo e o documento. Nesse processo, o corpo transita entre as condições documental e documentária, pois serve como evidência de pertencimento racial e é oficialmente reconhecido como documento, ante os procedimentos de validação da autodeclaração racial realizados pela comissão de heteroidentificação. O estudo contribui para a expansão da noção de documento ao propor novas perspectivas, a partir do conceito de corpo-documento e das experiências de reconhecimento racial no ensino superior.