Entre reconhecíveis e irreconhecíveis: aspectos políticos, econômicos e éticos da adoção de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil

Abstract

Tecnologias de reconhecimento facial têm sido utilizadas no Brasil e no mundo com objetivos diversos. Podem atuar no combate a crimes, na busca de pessoas foragidas e/ou desaparecidas, para ingresso em estabelecimentos, no pagamento de contas. Suas diversas utilidades têm causado a sensação de que são cada vez mais imprescindíveis. Contudo, seus impactos são muitos e ainda seguem sob observação. O objetivo deste estudo é analisar aspectos políticos, econômicos e éticos da adoção de ferramentas de reconhecimento facial no Brasil, por meio das abordagens metodológicas exploratória, indutiva-dedutiva e quali-quantitativa. Foram utilizados métodos de revisão não sistemática de literatura, análise documental e de conteúdo, que permitiram a análise de 121 projetos e leis. Desses, foram 44 projetos que tramitam na Câmara dos deputados e 77 leis e projetos oriundos de Assembleias Legislativas de estados brasileiros e do Distrito Federal. Foram feitos 85 pedidos de acesso à informação para 73 órgãos, em nível estadual, e analisados relatórios sobre a adoção de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. O reconhecimento facial tem ganhado cada vez mais destaque no país, o que pode ser observado pelo crescimento da legislação e do debate sobre o tema na Câmara dos deputados e nas assembleias legislativas, além do aumento de projetos de uso dessa tecnologia em andamento. Entre deputados, o debate ético tem aparecido como algo de solução simples, a partir da confiança da maioria dos legisladores de que tecnologias de reconhecimento facial são benéficas. Ainda assim, são diversos os exemplos que envolvem pessoas erroneamente identificadas em casos de falsos positivos e falsos negativos, causando prejuízos a suas vidas. Os gastos econômicos da adoção de tecnologias de reconhecimento facial ainda são de difícil mensuração, pois os contratos são recentes ou de difícil acompanhamento por meio dos mecanismos de transparência existentes. Ainda assim, foi possível observar que diversos estados brasileiros já têm utilizado tecnologias de reconhecimento facial na educação e na segurança pública e seu uso tem crescido. Não é possível afirmar que as tecnologias de reconhecimento facial sejam de fato eficientes para a segurança pública e para a educação. Contudo, há uma preocupação grande com os danos advindos da sua utilização no Brasil por causa dos erros da tecnologia e

da relação com a comodificação da vida, das dinâmicas do colonialismo de dados e do colonialismo digital. Para concluir, defende-se que a ética intercultural da informação é um caminho que favorecerá a imaginação a dar lugar a um novo mundo em que a tecnologia esteja a serviço de comunidades e dos seres que coabitam o planeta.