Lei de Acesso à Informação no contexto dos Tribunais de Contas: a pragmática da transparência a partir da filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein

Abstract

A pesquisa destaca a importância da promoção da transparência no acesso à informação pública, tendo como foco de análise os Tribunais de Contas do Brasil. O estudo propõe um diálogo entre a Ciência da Informação e Filosofia da Linguagem para discutir as questões de informação pública sobre o ponto de vista epistemológico e aplicado. Para esta abordagem teórica, adota-se parte dos conceitos da segunda fase de pensamento de Ludwig Wittgenstein, a saber, ―jogos de linguagem‖, ―semelhança de família‖, ―formas de vida‖ e ―regras‖, encontrados, predominantemente na obra Investigações Filosóficas, como forma de contribuir para a compreensão do uso das noções ―informação pública‖, ―transparência pública‖ e ―desinformação‖. O estudo tem como procedimento metodológico a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, tendo por foco analítico as legislações internas pesquisadas nos sites dos Tribunais de Contas do Brasil, na busca da aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Tais legislações, que visam à promoção da transparência através dos serviços prestados, podem ser compreendidas nesta pesquisa a partir das semelhanças e dessemelhanças entre as Cortes de Contas estudadas. As noções wittgensteinianas possibilitam entender as dimensões histórico-institucionais a partir do modo como estas comunicam suas transformações, evidenciando que a pragmática da linguagem influencia na constituição das práticas sociais cotidianas. Assim, a análise da linguagem em sua inserção contextual passa a ser vista como uma ferramenta de compreensão da LAI e de sua aplicação.