Legislação voltada à juventude do Brasil nos últimos 30 anos

Abstract

Jovens no Brasil ainda representam uma parcela significativa da população e requerem políticas públicas que atendam aos seus anseios. Assim, algumas leis voltadas à juventude já foram promulgadas, atendendo a pontos importantes dessa parcela da população. Nesse sentido, por meio de um estudo documental, o objetivo do artigo é apresentar uma linha histórica das leis que possuem relação com a juventude. No estudo, pode-se traçar uma linha temporal entre o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e o Estatuto da Juventude, de 2013, apresentando leis que foram publicadas nos últimos 30 anos. Dessa forma, contribui-se com a oferta de informações sobre a legislação da juventude.