Arquivos e Arquivologia descolonial: proposta de um instrumento teórico-metodológico

Abstract

A colonialidade e a descolonialidade como conceitos surgem a partir da necessidade de expandir e qualificar a crítica à Modernidade. Para além do capital, a matriz de poder colonial determina a Filosofia, a cultura, as ciências, as artes, a memória e as práticas nos arquivos. Partindo dessa premissa, esta tese almejou propor um instrumento teórico-metodológico, fundamentado em princípios descoloniais, destinado à avaliação de ações, políticas e iniciativas arquivísticas institucionais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, com o foco direcionado em estudo de caso, majoritariamente à análise de conteúdo. O estudo de caso, para o qual se direciona a aplicação do instrumento, investiga se o Arquivo Nacional se aproximou de uma perspectiva descolonial na celebração do Bicentenário da Independência do Brasil, em 2022. Analisa o seu calendário de eventos para ponderar a presença de elementos como narrativas contra hegemônicas, em contrapeso às memórias de Estado, nacionais e oficiais já consolidadas; a participação direta de minorias sociais no planejamento e na execução das atividades, acessibilidade linguística e, sobretudo, os impactos materiais das ações. Partimos de uma dupla hipótese: no campo científico, a produção acadêmica nacional da Arquivologia passa ao largo da abordagem descolonial, com poucos ou nenhum trabalho que a reivindique. Internacionalmente, embora mais disseminada, a referida produção carece de uma base teórica bem delimitada, confundindo-se, em muitos casos, com outras abordagens ancoradas nos estudos críticos da Arquivologia. No que se refere às práticas governamentais e à análise do estudo de caso selecionado, entendemos que as maiores ações (e inações) do Estado brasileiro, voltadas aos arquivos do período colonial, se alinham às perspectivas eurocêntricas. E que os esforços empreendidos, até então, convergem com os da antiga metrópole na tentativa de cristalizar um pioneirismo lusitano nas conquistas da Idade Moderna. Paralelamente, busca-se celebrar uma fraternidade luso-brasileira, que em nada remete à relação conflituosa e traumática estabelecida nas conquistas do além-mar. Um dos indícios que apontam nessa direção é a própria origem dos maiores programas voltados ao patrimônio documental brasileiro, dado que surgem a reboque de protocolos de colaboração ou programas de comemorações do Estado português. Assim, a segunda hipótese indica que, por estarem inseridas em um quadro mais amplo, de comemorações planejadas pela administração Jair Bolsonaro, em meio a uma retórica colonial, as ações do Arquivo Nacional se mostram tímidas, com pouca ou nenhuma aderência aos princípios descoloniais. Os resultados demonstram que a produção nacional é incipiente, e a internacional carece de rigor teórico. Após a aplicação do instrumento construído no estudo de caso, verifica que houve alguns acenos à construção de narrativas subalternas, como o papel de mulheres, negros e indígenas no processo de Independência. As ações, porém, não se inserem em um direcionamento geral descolonial, tampouco, superam a barreira do simbólico.