Anais do 15º Colóquio Habermas e 6º Colóquio de Filosofia da Informação: Reconhecimento do outro e Estado de direito
Resumo
Estes Colóquios tem sido um espaço público de encontro e discussão da teoria critica,
particularmente o pensamento de Jurgen Habermas, e da filosofia da informação. Tem sido um
lugar de amizade, conversa e pensamento crítico. É sua missão, e tem sido o seu resultado.
As demandas por reconhecimento são uma presença constante no cenário das lutas
sociais por um tratamento mais igualitário nas sociedades liberais e democráticas
contemporâneas. A publicação de A política do reconhecimento de Charles Taylor deu um
impulso forte no incremento a respeito da relação entre o Estado de direito democrático e as
lutas por reconhecimento de grupos minoritários da sociedade. Taylor parece comprometido
com a criação de alguma categoria nova de direitos para atender as exigências das minorias
culturais. Algum tempo depois Axel Honneth e Nancy Fraser redigiram um livro em coautoria
Redistribuição ou Reconhecimento. Um debate filosófico, em que Honneth defende um tipo de
monismo normativo em que o conceito de reconhecimento ocupa uma lugar central, uma vez
que consiste na base moral de todas as exigências sociais em diferentes esferas (amor, direito e
solidariedade) e Fraser defende uma visão normativa dualista, em que os conceitos de
reconhecimento e redistribuição ocupam um papel central. Fraser entende que todas as
exigências dos grupos sociais nos conflitos por condições mais igualitárias envolvem aspectos
relacionados com reconhecimento de identidades culturais e aspectos relacionados com
redistribuição de recursos. Esta distinção não deixa de lembrar a distinção entre trabalho e
interação desenvolvida por Habermas em suas primeiras obras, em que ele contra o monismo
redistributivo marxista desenvolve uma visão dualista, a qual inclui aspectos materiais e
simbólicos como indispensáveis a uma compreensão adequada da dinâmica social. Além do
mais, Habermas como um membro da teoria crítica da sociedade também ingressa neste debate
a respeito da necessidade de uma nova categoria centrada no conceito de reconhecimento. Ele
trata deste tema com base no seu paradigma discursivo do direito tal como desenvolvido em
Facticidade e Validade e num capítulo da obra A inclusão do outro. Estudos de teoria política
se dedica a relação entre Estado de direito e as demandas por reconhecimento. Habermas
reconhece a legitimidade das exigências dos grupos minoritários da sociedade, embora se
mostra cético em relação à necessidade de criação de uma nova categoria de direitos, além das
categorias de direitos individuais tal como reconstruídos no terceiro capítulo de Facticidade e
Validade, para atender as demandas culturais. Habermas acredita que os direitos individuais
tradicionais, desde que devidamente interpretados, podem dar conta das demandas por
reconhecimento. A maneira como o modelo discursivo pode lidar com as questões de
reconhecimento é ilustrada pelo próprio Habermas noutro capítulo de Facticidade e Validade,
no qual ele trata dos diferentes paradigmas jurídicos (liberal, bem-estar social e procedimental)
e das demandas femininas por igualdade de direito. Um atendimento mais adequado exige um
diálogo mais inclusivo, exige que os afetados pelas normas ou direitos controversos possam
participar ativamente como intérpretes de seus interesse na esfera pública da sociedade. Além
disso, a solução advogada por Taylor parece gerar problemas adicionais de difícil solução, a
saber, como lidar com as situações em que surgem conflitos entre direitos individuais e os
direitos coletivos num ordenamento jurídico democrático.