Gestão, governança arquivística e preservação digital no Sistema Eletrônico de Informações - SEI: framework para sustentabilidade da memória institucional no Estado brasileiro

Abstract

A ampliação do uso de sistemas informatizados na produção de documentos administrativos no Poder Executivo Federal tem redefinido práticas de gestão documental e de preservação da memória institucional. Nesse contexto, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) consolidou-se como principal ferramenta de produção de processos administrativos digitais, frequentemente dissociada de diretrizes arquivísticas estruturadas. Esta tese analisa em que medida a ausência de gestão e governança arquivística nos sistemas de processos eletrônicos compromete a autenticidade, a continuidade administrativa e a preservação dos documentos arquivísticos digitais. A investigação articula pesquisa bibliográfica e documental, levantamento empírico em escala nacional e estudo de caso da Fundação Nacional de Artes (Funarte), contemplando dimensões macro e microarquivísticas das práticas institucionais. Os resultados evidenciam que a implantação e o uso do SEI têm sido orientados predominantemente por uma lógica tecnológica e administrativa, o que fragiliza a cadeia de custódia e a presunção de autenticidade documental. Como contribuição, a tese propõe um framework de gestão e governança arquivística para sistemas de processos eletrônicos, estruturado em múltiplas dimensões e orientado de forma preventiva à incorporação de diretrizes arquivísticas desde a gênese documental. Conclui-se que a digitalização, embora desafiadora, é uma oportunidade estratégica para a Arquivologia superar lacunas históricas, exigindo uma governança que equilibre lembrança e esquecimento sem recorrer a visões messiânicas da tecnologia.