A biblioteca jurídica de órgãos públicos do Rio de Janeiro e o cidadão: percepção do bibliotecário sobre o acesso público à informação jurídica
Resumo
Analisa a percepção dos bibliotecários jurídicos de órgãos públicos do estado do Rio de
Janeiro sobre o acesso à informação jurídica por parte dos cidadãos fluminenses. Tem
por objetivo geral analisar se esses bibliotecários se veem como servidores que devem
prestar serviços a cidadãos em geral ou apenas ao público interno de suas instituições.
Tem por objetivos específicos analisar a percepção desses bibliotecários sobre o uso de
suas bibliotecas, a identificação de quem os entrevistados entendem como usuários, a
existência de ações de aproximação da biblioteca jurídica junto ao público não
especializado e identificar se os bibliotecários jurídicos entendem a informação jurídica
como um tipo de informação de interesse da população em geral. Traz a literatura que
aborda a informação jurídica como uma informação majoritariamente pública e de
interesse social, além de fazer um percurso histórico sobre o direito à informação no
Brasil e no mundo. Apresenta, também, as seis bibliotecas jurídicas da esfera estadual
do Rio de Janeiro selecionadas para o estudo, mostrando algumas características
regimentais e de funcionando dessas instituições. Para embasar os temas a serem
tratados nas entrevistas, traça um perfil do bibliotecário jurídico brasileiro, destacando
características e aspectos de sua formação profissional valorizados pela literatura.
Metodologicamente, além da pesquisa bibliográfica e documental, realiza a coleta de
dados através de entrevistas semiestruturadas com oito bibliotecários jurídicos. A
seleção dos entrevistados buscou garantir a representatividade das bibliotecas e dos
cargos ocupados. As perguntas formuladas nas entrevistas abordam seguintes temas:
percepção do uso e do usuário da biblioteca, disponibilidade da equipe, importância
dada à informação jurídica, percepção da informação jurídica enquanto informação
pública, atuação das bibliotecas e bibliotecários na promoção do uso da biblioteca pelo
cidadão, a formação do bibliotecário e alguns aspectos do seu contexto sociocultural. A
análise das entrevistas foi realizada pergunta a pergunta, propiciando a elaboração de
um quadro sistemático dos resultados obtidos. As falas dos entrevistados indicam que
estes enxergam os cidadãos enquanto usuários legítimos, mas que a prioridade do
atendimento é do usuário especializado. Mostram também as entrevistas que as
bibliotecas e bibliotecários sofrem com problemas de falta de espaço físico e de
recursos humanos, falta de presença online e escassez de atividades que fomentem
interesse do público não especializado na informação jurídica. Os depoimentos mostram
ainda que, em sua maioria, os entrevistados acreditam que os cidadãos não têm interesse
em ter acesso à informação jurídica ou, quanto o têm, é com viés utilitário. Outro
aspecto revelado nesta pesquisa é que os entrevistados e suas instituições, em geral, não
promovem treinamentos para fomentar a competência em informação jurídica na
população em geral.