Pela reconstrução epistemológica do direito à informação: um estudo metainformacional da \"opinio juris\" brasileira contemporânea

Abstract

Reflexão sobre o direito à informação, um direito a reconstruir. No capítulo ”pavimentação entre dois domínios”, apresenta a área de Ciência de Informação, enfatizando seu caráter poliepistêmico e uma narrativa sobre sua constituição visando leitores oriundos de outras formações discursivas. O aporte teórico recorta a temática da informação em grandes linhas, lançando mão de algumas interlocutoras preferenciais na área e a forma como estas circunscrevem este objeto de estudo e assume, na perspectiva reconstrutiva de Habermas, de “Direito e Democracia”: 1) a centralidade do Direito no projeto habermaseano de reconstrução social e 2) a centralidade de um sistema de direitos que cidadãos autônomos concedem-se uns aos outros nos termos de uma autonomia kantiana-rousseauneana nesse Direito. Problematiza na “Construção conceitual” o estatuto epistêmico do direito à informação em quatro autores brasileiros, considerados ”enunciações fortes”. Descreve a metodologia, que utiliza uma parte bibliométrica estatística de conjuntos discursivos e uma parte de análise de enunciados. O capítulo “Resultados e Discussão” – a “Desconstrução enunciativa” - examina uma amostra recortada do universo dos documentos indexados na Bibliografia Brasileira de Direito do Senado Federal, recuperada on line, sob o indexador "direito à informação", na qual depreende-se uma "enunciação fraca" dos juristas brasileiros que se propuseram a discutir o conceito que dão ao problema uma solução pragmática - a aplicação do inciso III do art 6º do Código de Defesa do Consumidor. Para este exame, é utilizada uma perspectiva foucaultiana de análise dos enunciados - o nível do "diz-se" por ele referido em várias obras. A conclusão – a “Reconstrução” reflete o porquê desse estatuto epistemológico contraditório e problemático