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Tipo: Tese
Título: Pela reconstrução epistemológica do direito à informação: um estudo metainformacional da \"opinio juris\" brasileira contemporânea
Título(s) alternativo(s): For the epistemological reconstruction of the right to information: a metainformational study of modern Brazilian opinio juris
Autor(es): Lima, Marcia Heloisa Tavares de Figueredo
Primeiro orientador: González de Gómez, Maria Nélida
Membro da banca: Prado, Geraldo Moreira
Membro da banca: Pinheiro, Lena Vânia Ribeiro
Membro da banca: Freitas, Lídia Silva de
Membro da banca: Maia, Antônio Carlos de Souza Cavalcanti
Membro da banca: Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
Resumo: Reflexão sobre o direito à informação, um direito a reconstruir. No capítulo ”pavimentação entre dois domínios”, apresenta a área de Ciência de Informação, enfatizando seu caráter poliepistêmico e uma narrativa sobre sua constituição visando leitores oriundos de outras formações discursivas. O aporte teórico recorta a temática da informação em grandes linhas, lançando mão de algumas interlocutoras preferenciais na área e a forma como estas circunscrevem este objeto de estudo e assume, na perspectiva reconstrutiva de Habermas, de “Direito e Democracia”: 1) a centralidade do Direito no projeto habermaseano de reconstrução social e 2) a centralidade de um sistema de direitos que cidadãos autônomos concedem-se uns aos outros nos termos de uma autonomia kantiana-rousseauneana nesse Direito. Problematiza na “Construção conceitual” o estatuto epistêmico do direito à informação em quatro autores brasileiros, considerados ”enunciações fortes”. Descreve a metodologia, que utiliza uma parte bibliométrica estatística de conjuntos discursivos e uma parte de análise de enunciados. O capítulo “Resultados e Discussão” – a “Desconstrução enunciativa” - examina uma amostra recortada do universo dos documentos indexados na Bibliografia Brasileira de Direito do Senado Federal, recuperada on line, sob o indexador "direito à informação", na qual depreende-se uma "enunciação fraca" dos juristas brasileiros que se propuseram a discutir o conceito que dão ao problema uma solução pragmática - a aplicação do inciso III do art 6º do Código de Defesa do Consumidor. Para este exame, é utilizada uma perspectiva foucaultiana de análise dos enunciados - o nível do "diz-se" por ele referido em várias obras. A conclusão – a “Reconstrução” reflete o porquê desse estatuto epistemológico contraditório e problemático
Abstract: Considerations about the right to information, a reconstruction right. In the chapter "interplay between two fields", presenting the Information Science field, emphasizing its multi-epistemic character and a narrative about its constitution focusing in readers that are from other discursive formations. The contribution theory goes though the theme of information using some preferential authors in the field and the form as those define this study object and assume, within the reconstruction perspective of Habermas, in " Law and Democracy ": 1) the importance of Law in the habermasian project of social reconstruction and 2) the centrality of a system of rights that independent citizens give to each other in terms of a Kantian-Rousseanean autonomy in this right. It is discussed in the "Conceptual construction" the epistemic statute of right to information in four Brazilian authors, considered "strong statement". Describes the methodology that uses a bibliometric statistics part and a statement analysis part. The chapter "Results and Discussion" - the "Deconstructive statement" - examines a sample taken from the universe of indexed documents in the Brazilian Bibliography of Federal Senate Law, retrieved on line, by the subject "right to information", in which a "weak statement" is gathered from Brazilian lawyers that proposed to argue the concept that gives the problem a pragmatic solution - the application of clause III of the article 6. in the Consumer s Defense Code. For this study, it is used a Foucaultian perspective of statements analysis - the level of "it is said" by him referred in some of his works. The conclusion - the "Reconstruction" reflects why this contradictory and problematic epistemological statute
Palavras-chave: Direito de informação
Direito à informação
Análise de enunciados
Bibliometria
Periódicos jurídicos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
Sigla da instituição: UFRJ/ECO - IBICT
Departamento: Ciência da Informação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Citação: LIMA, Marcia Heloisa Tavares de Figueredo. For the epistemological reconstruction of the right to information: a metainformational study of modern Brazilian opinio juris. 2004. 374 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro, 2004.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/699
Data do documento: 29-Nov-2004
Aparece nas coleções:Teses e Dissertações do PPGCI IBICT-UFRJ

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