O regime de informação entre o tratamento humanitário e a vigilância para o controle: ecos da gramática global no sistema de refúgio brasileiro

Abstract

A pesquisa caracteriza-se como uma análise sobre a política de informação no sistema de refúgio brasileiro, a partir da noção de regime de informação. Compreende-se a política de informação concebida como um pilar do sistema de refúgio global, construído e orientado social e historicamente pelo Estado, caracterizado como um recurso de poder e concretizado por meio de infraestruturas. Trata-se, assim, de uma lógica de poder baseado na informação que abarca duas perspectivas: direitos humanos e segurança nacional. O objetivo é produzir conhecimento sobre como se constrói essa política de informação, implicando como hipótese a existência de um dilema global entre as linguagens do tratamento humanitário e da vigilância para o controle. Adotou-se uma metodologia quali-quantitativa, baseada em análise convergente entre preceitos hipotético-dedutivos ⎯ de caráter exploratório por análise documental ⎯ e indutivos, com o auxílio de coleta de dados estatísticos, para análise descritiva e explicativa. Associa-se aos marcos teóricos, valorizando a interface da Ciência da Informação com outras áreas do conhecimento, um estudo empírico no arquivo de refugiados do Programa de Atendimento de Refugiados e Solicitantes de Refúgio (Pares-CARJ). Para compreender a ambiência onde se produz o fluxo de informação foram submetidas entrevistas semiestruturadas com profissionais e voluntários do Pares-CARJ, tendo em vista as possíveis relações institucionais entre esta e o Departamento de Polícia Federal (DPF). Como complemento às informações das entrevistas, foram coletados os motivos de refúgio que levaram os solicitantes a saírem de seus respectivos países. Com base na análise dos dados coletados observou-se como resultados que o dilema apontado faz parte da construção da política de informação sobre refugiados no Brasil. O regime de informação, que congrega inclusive políticas de informação, não se impõe de forma isolada, mas em convergência com outros regimes, a saber: de refúgio e de vigilância. Atentar para a infraestrutura conformadora da gestão das migrações significa compreender as linguagens que regem determinadas condutas político-operacionais, tendo em vista lógicas de dominação nas relações internacionais. Nesse sentido, revelam-se assimetrias em múltiplas esferas do poder informacional, seja em sua produção, sistematização, transferência ou, de maneira macro, no espaço político-decisório.