Guia de boas práticas para anonimização de dados de pesquisa

Abstract

Este Guia foi desenvolvido para oferecer orientações sobre como realizar a anonimização de dados de pesquisa, com a finalidade de capacitar pesquisadores a compreender o significado e a importância da anonimização, apresentar técnicas de proteção de informações pessoais e contribuir para a Ciência Aberta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A Lei Federal n. 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi publicada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, data em que sua observância passou a ser obrigatória em todo o território nacional (Brasil, 2018). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se relaciona ao tema dos dados abertos de pesquisa em razão da identificação de dados pessoais.