Informação, transparência e política: reflexões sobre a mulher brasileira na Câmara dos Deputados

Abstract

O presente estudo se constrói em torno da informação que permeia os direitos da mulher debatidos na Câmara dos Deputados do Brasil. Baseia-se em um referencial teórico advindo da Ciência da Informação, além de estudos político-legislativos, jurídicos e sociais. Inicialmente, tece concepções sobre a Ciência da Informação, o conceito de informação, o de regime de informação e a Lei de Acesso à Informação, trazendo iniciativas a respeito do direito à informação e dos dados abertos no âmbito nacional e internacional. Discute a importância dos conceitos de ética em informação, transparência e accountability, para então destacar ações impactantes da Organização das Nações Unidas Mulheres. Em seguida, delineia questões, percepções e sensações de mulheres e da sociedade em geral diante de temas centrais como educação, casamento, maternidade e mercado de trabalho. Chegando ao contexto brasileiro, descreve o panorama histórico-político da mulher, trata de sua individuação e da dominação masculina no sistema partidário do país. O objetivo precípuo do estudo é examinar quais são os temas e assuntos predominantes nas proposições que tramitam na Câmara dos Deputados com o termo “mulher” até dezembro de 2017, fazendo uso das prerrogativas da Lei de Acesso à Informação. Seus objetivos específicos incluem a divulgação do direito de acesso à informação pública e da disponibilização dos dados abertos no Brasil em relação a outros países; a compreensão do regime de informação que abarca os direitos da mulher em nível global e nacional; a apresentação de breve histórico das conquistas da mulher na política brasileira; e a verificação se as proposições recuperadas representam um cenário favorável para o desenvolvimento dos direitos e da representatividade na política da mulher de acordo com os preceitos adotados pela Organização das Nações Unidas Mulheres. A metodologia empregada foi a revisão de literatura, aliada, na segunda parte do estudo, a buscas quantitativas seguidas de análises qualitativas de 621 proposições que tramitam na Câmara dos Deputados referente à mulher, caracterizando esta pesquisa de qualiquantitativa. Como resultados da perquisição é possível identificar que os temas predominantes são ‘Direitos Humanos, Minorias e Cidadania’, ‘Direito Penal e Processual Penal’ e ‘Saúde’ e os assuntos que se destacam são violência doméstica e a prevenção e tratamento do câncer. Sobre o dédalo trilhado pela mulher, infere-se que, apesar das lutas passadas e dos direitos conquistados estarem proporcionando sua convicção de ser, estar e resistir em uma sociedade dominada por homens, o caminho a percorrer ainda possui curvas tortuosas. No concernente à busca por futuros direitos e representatividade na política, o poder simbólico e a dominação masculina ainda contaminam a sociedade, a economia, a cultura, a profissão, o processo eleitoral, os partidos políticos e o exercício dos mandatos eletivos, dificultando o dia-a-dia e a efetiva participação da mulher na política do país. Conclui-se que as proposições representam, em sua maioria, intenções de avanços dos direitos e da maior representatividade da mulher na política, contudo a não utilização do termo preferencial (descritor) “mulher” como indexador obrigatório dificulta a gestão da informação realizada pela Secretaria da Mulher.