A segunda censura: propriedade intelectual e difusão de documentos de interesse público

Abstract

Apresenta o cenário em que o direito autoral e o direito à informação se tornam antagônicos, considerando posicionamentos internacionais sobre o tema. Faz revisão bibliográfica, com o objetivo de fornecer breve histórico, com a conceituação e a sistematização dos direitos autorais frente a outros tipos. Analisa os paradigmas advindos da permanente conexão, por meio das plataformas digitais, entre os membros da sociedade da informação, e que iniciativas refletem o impacto dessa mudança sobre os direitos autorais. Reflete também sobre a origem de questões éticas e morais acerca do uso e compartilhamento de bens protegidos pelo direito à propriedade intelectual. Reitera a importância dos arquivos na Era Digital. Discute a aplicabilidade da proteção aos direitos autorais no âmbito dos arquivos e exemplifica movimentos que têm surgido como alternativas à interdição total de acervos devido à propriedade intelectual. Apresenta a crescente relevância dos arquivos privados para as instituições arquivísticas e, com foco no Arquivo Nacional, realiza levantamento sobre as práticas e políticas de aquisição de acervo da instituição. Faz estudo comparativo do que é coletado em entrevistas com gestores das áreas que cuidam de documentos privados no órgão com bibliografia especializada. Destaca as novas plataformas de difusão dos acervos arquivísticos (portais, sites wiki, mídias sociais) adotadas na entidade estudada e demonstra os resultados quantitativos e qualitativos alcançados por elas até o momento.