Direito de arrependimento em repositórios digitais: análise à luz da Ciência Aberta e da legislação brasileira
| Autor | Couto, Walter Eler do | |
| Autor | Campos, Fhillipe de Freitas | |
| Autor | Santos, Blena Estevam dos | |
| Autor | Bonetti, Letícia Guarany | |
| Orcid do autor | https://orcid.org/0000-0002-6356-9304 | |
| Orcid do autor | https://orcid.org/0000-0002-7093-703X | |
| Orcid do autor | https://orcid.org/0009-0006-7329-9236 | |
| Orcid do autor | https://orcid.org/0000-0002-3012-8465 | |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/6655920279961825 | |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/2076669848354453 | |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/9388711137343097 | |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/1895977717955732 | |
| Data de Acesso | 2026-11-17T18:42:32Z | |
| Ano de publicação | 2026-11 | |
| Abstract | This paper examines the right of withdrawal as a legal basis for the removal of theses and dissertations from digital repositories. Its objective is to analyze the legal and ethical limits of such removal requests, considering their relationship with personal data protection, the right to be forgotten, open licenses, and institutional deposit policies. The study adopts a theoretical and essay-based approach, discussing a legal problem related to the withdrawal of theses and dissertations from digital repositories based on applicable legislation, specialized literature, and the principles of Open Science. The results indicate that arguments grounded in personal data protection and the right to be forgotten have limited applicability in this context, whereas the right of withdrawal emerges as the main legal basis for justifying the removal of works, although significant uncertainties remain regarding its effects. It is concluded that the absence of specific rules highlights the need for institutional policies capable of reconciling authors’ rights, the preservation of scientific memory, the stability of academic acts, and the principles of Open Science. | |
| Referência bibliográfica | COUTO, Walter Eler do; CAMPOS, Fhillipe de Freitas; SANTOS, Blena Estevam dos; BONETTI, Letícia Guarany. Direito de arrependimento em repositórios digitais: análise à luz da Ciência Aberta e da legislação brasileira. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 26., 2026. Anais [...]. 2026. Disponível em: https://enancib.emnuvens.com.br/enancib/pt_BR/article/view/2642. | |
| Resumo | O trabalho analisa o direito de arrependimento como fundamento para a retirada de teses e dissertações de repositórios digitais. O objetivo é examinar os limites jurídicos e éticos desses pedidos de exclusão, considerando sua relação com a proteção de dados pessoais, o direito ao esquecimento, as licenças abertas e as políticas institucionais de depósito. Trata-se de um estudo de natureza ensaística e teórica, desenvolvido a partir da discussão de um problema jurídico relacionado à retirada de teses e dissertações de repositórios digitais, com base na legislação aplicável, na literatura especializada e nos princípios da Ciência Aberta. Os resultados indicam que fundamentos como a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento possuem aplicação limitada nesse contexto, enquanto o direito de arrependimento surge como a principal hipótese jurídica para justificar a retirada de obras, embora cercada de incertezas quanto aos seus efeitos. Conclui-se que a ausência de regras específicas evidencia a necessidade de políticas institucionais capazes de conciliar os direitos dos autores, a preservação da memória científica, a estabilidade dos atos acadêmicos e os princípios da Ciência Aberta. | |
| Identificador ROR | https://ror.org/006c42y96 | |
| URI | https://ridi.ibict.br/handle/123456789/1510 | |
| Página do evento | https://enancib2026.com.br/ | |
| Área de conhecimento CNPq | Ciência da informação | |
| Idioma | Português | |
| Instituição | Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia | |
| País | Brasil | |
| Título do evento | Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Ciência da Informação, 26., 2026, Belém | |
| Sigla da instituição | Ibict | |
| Tipo de acesso | Acesso aberto | |
| Palavra Chave | Repositórios digitais | |
| Palavra Chave | Direitos autorais | |
| Palavra Chave | Direito de arrependimento | |
| Palavra Chave | Ciência Aberta | |
| Palavra chave em outro idioma | Digital repositories | |
| Palavra chave em outro idioma | Copyrigth | |
| Palavra chave em outro idioma | Rigth of withdrawal | |
| Palavra chave em outro idioma | Open Science | |
| Título | Direito de arrependimento em repositórios digitais: análise à luz da Ciência Aberta e da legislação brasileira | |
| Titúlo Alternativo | Right of withdrawal in digital repositories: analysis in light of Open Science and brazilian legislation | |
| Tipo | Trabalho apresentado em evento |
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