<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

Direito de arrependimento em repositórios digitais: análise à luz da Ciência Aberta e da legislação brasileira

AutorCouto, Walter Eler do
AutorCampos, Fhillipe de Freitas
AutorSantos, Blena Estevam dos
AutorBonetti, Letícia Guarany
Orcid do autorhttps://orcid.org/0000-0002-6356-9304
Orcid do autorhttps://orcid.org/0000-0002-7093-703X
Orcid do autorhttps://orcid.org/0009-0006-7329-9236
Orcid do autorhttps://orcid.org/0000-0002-3012-8465
Lattes do autorhttp://lattes.cnpq.br/6655920279961825
Lattes do autorhttp://lattes.cnpq.br/2076669848354453
Lattes do autorhttp://lattes.cnpq.br/9388711137343097
Lattes do autorhttp://lattes.cnpq.br/1895977717955732
Data de Acesso2026-11-17T18:42:32Z
Ano de publicação2026-11
AbstractThis paper examines the right of withdrawal as a legal basis for the removal of theses and dissertations from digital repositories. Its objective is to analyze the legal and ethical limits of such removal requests, considering their relationship with personal data protection, the right to be forgotten, open licenses, and institutional deposit policies. The study adopts a theoretical and essay-based approach, discussing a legal problem related to the withdrawal of theses and dissertations from digital repositories based on applicable legislation, specialized literature, and the principles of Open Science. The results indicate that arguments grounded in personal data protection and the right to be forgotten have limited applicability in this context, whereas the right of withdrawal emerges as the main legal basis for justifying the removal of works, although significant uncertainties remain regarding its effects. It is concluded that the absence of specific rules highlights the need for institutional policies capable of reconciling authors’ rights, the preservation of scientific memory, the stability of academic acts, and the principles of Open Science.
Referência bibliográficaCOUTO, Walter Eler do; CAMPOS, Fhillipe de Freitas; SANTOS, Blena Estevam dos; BONETTI, Letícia Guarany. Direito de arrependimento em repositórios digitais: análise à luz da Ciência Aberta e da legislação brasileira. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 26., 2026. Anais [...]. 2026. Disponível em: https://enancib.emnuvens.com.br/enancib/pt_BR/article/view/2642.
ResumoO trabalho analisa o direito de arrependimento como fundamento para a retirada de teses e dissertações de repositórios digitais. O objetivo é examinar os limites jurídicos e éticos desses pedidos de exclusão, considerando sua relação com a proteção de dados pessoais, o direito ao esquecimento, as licenças abertas e as políticas institucionais de depósito. Trata-se de um estudo de natureza ensaística e teórica, desenvolvido a partir da discussão de um problema jurídico relacionado à retirada de teses e dissertações de repositórios digitais, com base na legislação aplicável, na literatura especializada e nos princípios da Ciência Aberta. Os resultados indicam que fundamentos como a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento possuem aplicação limitada nesse contexto, enquanto o direito de arrependimento surge como a principal hipótese jurídica para justificar a retirada de obras, embora cercada de incertezas quanto aos seus efeitos. Conclui-se que a ausência de regras específicas evidencia a necessidade de políticas institucionais capazes de conciliar os direitos dos autores, a preservação da memória científica, a estabilidade dos atos acadêmicos e os princípios da Ciência Aberta.
Identificador RORhttps://ror.org/006c42y96
URIhttps://ridi.ibict.br/handle/123456789/1510
Página do eventohttps://enancib2026.com.br/
Área de conhecimento CNPqCiência da informação
IdiomaPortuguês
InstituiçãoInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
PaísBrasil
Título do eventoEncontro Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Ciência da Informação, 26., 2026, Belém
Sigla da instituiçãoIbict
Tipo de acessoAcesso aberto
Palavra ChaveRepositórios digitais
Palavra ChaveDireitos autorais
Palavra ChaveDireito de arrependimento
Palavra ChaveCiência Aberta
Palavra chave em outro idiomaDigital repositories
Palavra chave em outro idiomaCopyrigth
Palavra chave em outro idiomaRigth of withdrawal
Palavra chave em outro idiomaOpen Science
TítuloDireito de arrependimento em repositórios digitais: análise à luz da Ciência Aberta e da legislação brasileira
Titúlo AlternativoRight of withdrawal in digital repositories: analysis in light of Open Science and brazilian legislation
TipoTrabalho apresentado em evento

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Resumoexpandido-Direito-de-arrependimento-enancib.pdf
Tamanho:
327,16 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format