Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no projeto do marco civil.
| Página final | 171.0 | pt_BR |
| Número de edição do periódico | 2 | pt_BR |
| Página inicial | 157.0 | pt_BR |
| Volume | 16 | pt_BR |
| Autor | Bezerra, Arthur Coelho | |
| Autor | Waltz, Igor | |
| Data de Acesso | 2016-08-01T12:30:58Z | |
| Data disponível | 2016-07-28 | |
| Data disponível | 2016-08-01T12:30:58Z | |
| Ano de publicação | 2014-05 | |
| Abstract | The paper examines the governance of the Internet in Brazil, from the Marco Civil text which is being discussed in the Legislature. The growing centrality of the internet in social and political life urges the delimitation of rights and responsibilities of users, companies and other stakeholders. About this demand, we intend to analize the articles of the law project PL 2.126/2011, focusing on issues such as net neutrality, net privacy and net nonimputability. | pt_BR |
| Resumo | O trabalho examina a governança da internet no Brasil, a partir do texto do Marco Civil, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff em abril de 2014. A crescente centralidade da rede na vida política e social urge a delimitação de direitos e responsabilidades de usuários, empresas e demais atores envolvidos. Acerca dessa demanda, são analisados os artigos do PLC 21/2014 que dizem respeito à “Privacidade”, “Inimputabilidade” e “Neutralidade da Rede”, seus avanços e limitações de ordem técnica, econômica e legal. | pt_BR |
| Citação | BEZERRA, Arthur Coellho; WALTZ, Igor. Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no projeto do marco civil. Revista de Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura, Florianópolis, v.16, n.2, p.157-171, maio/ago. 2014. | pt_BR |
| Identificador ISSN | 15182487 | pt_BR |
| URI | http://ridi.ibict.br/handle/123456789/858 | |
| Idioma | por | pt_BR |
| Instituição | Insitituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia | pt_BR |
| País | Brasil | pt_BR |
| Sigla da instituição | IBICT | pt_BR |
| Título do periódico | Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura | pt_BR |
| Tipo de acesso | Acesso Aberto | pt_BR |
| Palavra Chave | Marco Civil da Internet | pt_BR |
| Palavra Chave | Governança | pt_BR |
| Palavra Chave | Neutralidade da Rede | pt_BR |
| Palavra Chave | Privacidade | pt_BR |
| Palavra Chave | Inimputabilidade | pt_BR |
| Área de conhecimento CNPq | Ciências sociais aplicadas | pt_BR |
| Título | Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no projeto do marco civil. | pt_BR |
| Tipo | Artigo de Periódico | pt_BR |