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Tipo: Tese
Título: Informações legislativas e os direitos em construção das mulheres brasileiras: proposta de categorização rumo à Agenda 2030
Autor(es): Viola, Carla Maria Martellote
Primeiro orientador: Schneider, Marco André Feldman
Coorientador: Sales, Luana Farias
Membro da banca: Souza, Rosali Fernandez de
Membro da banca: Silveira, Naira Christofoletti
Membro da banca: Olinto, Gilda
Membro da banca: Silva, Therezinha Elisabeth da
Membro da banca: Costa, Michelli Pereira da
Resumo: Esta tese aborda os fundamentos teóricos, metodológicos e práticos para estudos das informações legislativas, que englobam a representação e a organização sobre os direitos em construção das mulheres brasileiras, expressos nas proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como norte o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, das Nações Unidas, plano global instrutivo que apresenta, dentre outros, parâmetros equânimes para um futuro próspero das mulheres, sob o lema de “Não deixar ninguém para trás”. O Brasil é um dos 193 países que se comprometeu com as propostas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas. Dessa forma, são necessários esforços e medidas para criar estruturas legais e administrativas que promovam normativas e políticas públicas, façam cumprir e monitorem a igualdade de gênero, entretanto os documentos instrutivos das Políticas de Informação adotados na Câmara dos Deputados não apresentam procedimento algum para a identificação das proposições legislativas em relação à Agenda 2030. Diante desse cenário, questiona-se: De que forma a sociedade pode saber da eficácia das proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, que abordam os direitos em construção das mulheres brasileiras, em relação ao alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030? Posto isto, esta pesquisa aplicada feminista se justifica pela necessidade de se saber em que medida o Poder Legislativo está contribuindo para a construção de futuras leis e políticas públicas que promovam a sustentabilidade das mulheres brasileiras. A Ciência da Informação se notabiliza neste estudo por ser um campo de múltiplas inserções, interações e interfaces, por sua natureza interdisciplinar, sua relação com as novas tecnologias, e sua dimensão social e humana. Nessa perspectiva, o objetivo geral da pesquisa é propor uma categorização para ser utilizada na classificação das proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, que abordam os direitos em construção das mulheres, para demonstração dos avanços ou retrocessos legislativos rumo à Agenda 2030, em especial, do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 e suas metas. A metodologia estabelece argumentos e estrutura ações que possibilitam, quanto à natureza, a idealização de pesquisa aplicada. Realiza-se o percurso bibliográfico para a construção da teoria-base, utiliza-se averiguação exploratória e abordagem qualitativa para a criação das categorias e notas explicativas, a partir dos fundamentos da Organização do Conhecimento e segundo os enunciados da Agenda 2030. Concebe-se as unidades temáticas norteadoras fundadas na análise quantitativa dos assuntos encontrados nos dados legislativos e metadados das proposições. Como resultado, apresenta-se a criação de 12 categorias, para posteriormente mapear as proposições em tramitação na 56ª Legislatura, que totalizaram 1041, das quais foram classificadas 208. Esse quantitativo selecionado, de acordo com a Teoria de Pareto, demostra a maior incidência na categoria quatro - Eliminação das formas de violência - com 78%. Conclui que a categorização proposta revela, de forma concisa e estruturada as questões das mulheres presentes nos enunciados da Agenda 2030 e que a classificação das proposições apresenta as métricas basilares do comprometimento do parlamento com a promoção da equidade das mulheres brasileiras.
Abstract: The current thesis addresses the theoretical, methodological, and practical basis for studying the legislative information that covers the representation and the building of Brazilian women’s rights organized in legislative propositions processed at the House of Representatives. It is guided by the United Nations document “Transforming Our World: The 2030 Agenda for Sustainable Development", an instructive global plan that proposes, among other things, parameters of equality for a prosperous future of women under the central promise “Leave no one behind”. Brazil is one of the 193 countries that have committed to the proposals of the 17 Sustainable Development Goals and their 169 goals. Thus, there’s a need to make efforts and take measures to create legal and administrative structures that promote regulation and implement public policies aiming at gender equality. However, the Information Policies documents adopted by the House of Representatives don’t show any instructions to identify the legislative proposals that relate to the 2030 Agenda. That said, this feminist applied research is justified by the urge to know to what extent the legislative branch is contributing to promoting the sustainability of Brazilian women when proposing future laws and public policies. Information Science stands out in this study for being a field of multiple insertions, interactions, and interfaces, for its interdisciplinary nature, its relationship with new technologies, and its social and human dimensions. Given this perspective, the general objective of the research is to propose a categorization to be used in the classification of legal proposals processed in the House of Representatives. This should address the building of women's rights and demonstrate legal advances or setbacks regarding the 2030 Agenda, particularly in Sustainable Development Goal 5 and its targets. The methodology establishes the fundaments and structures for actions that provide, according to their nature, the idealization of the applied research. A bibliographic path is carried out to build the basic theory and exploratory investigation. A qualitative approach is used to create categories and explanatory notes based on the foundations of the Knowledge Organization and according to the 2030 Agenda. The theme units are going to be created according to the quantitative analysis of subjects found among legal proposal data and metadata. As a result, 12 categories will be created to map future propositions in process on 56th Legislature, in a total of 1041 of which 208 were classified. This selected quantitative, according to the Pareto Theory, demonstrates the highest incidence in category four - Elimination of violence forms - with 78%. In conclusion, the proposed categorization reveals, in a concise and structured way, women's issues present in the statements of the 2030 Agenda. Also, the classification of propositions presents the basic metrics of the parliament's commitment to promoting equality for Brazilian women.
Palavras-chave: Categorização
Agenda 2030
Informações legislativas
Direitos em construção das mulheres
Ciência da informação
Categorization
2030 Agenda
Legislative information
Building of women's rights
Information science
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: IBICT-UFRJ
Departamento: Escola de Comunicação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - PPGCI IBICT-UFRJ
Citação: VIOLA, Carla Maria Martellote. Informações legislativas e os direitos em construção das mulheres brasileiras: proposta de categorização rumo à Agenda 2030. Orientador: Prof. Dr. Marco André Feldman Schneider. Coorientadora: Profª. Drª. Luana Farias Sales. 2023. 244 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: An error occurred getting the license - uri.
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1290
Data do documento: 30-Ago-2023
Aparece nas coleções:Teses e Dissertações do PPGCI IBICT-UFRJ

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