Please use this identifier to cite or link to this item: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1075
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Tirando a lei do papel: um estudo da implementação da lei de acesso à informação em entidades da Administração Pública Federal Indireta
metadata.dc.creator: Machado, Lívia Neto
metadata.dc.contributor.advisor1: Malin, Ana Maria Barcellos
metadata.dc.contributor.referee1: Albagli, Sarita
metadata.dc.contributor.referee2: Cianconi, Regina de Barros
metadata.dc.contributor.referee3: Schneider, Marco André Feldman
metadata.dc.contributor.referee4: Indolfo, Ana Celeste
metadata.dc.description.resumo: O trabalho analisa as ações que foram estabelecidas em seis entidades da Administração Pública Federal indireta (Ancine; ANP; IBGE; Inmetro; INPI; Fiocruz) para atender os pedidos de informação recebidos via Lei de Acesso à Informação. A pesquisa parte da concepção de que a transparência governamental tem duas dimensões interligadas: político-institucional e administrativo-gerencial. Para compreensão da primeira, trata da relação entre informação e Estado e da transparência enquanto elemento de um regime global de acesso à informação. Discute, também, o acesso à informação e a transparência como condições para se estabelecer uma nova relação entre Estado e sociedade, chegando à noção de Governo Aberto. No plano administrativo, aborda as ações de informação enquanto atividades essenciais da administração pública moderna, compreendendo as organizações públicas como sistemas que se relacionam com o ambiente por meio de entradas e saídas. São descritas as mudanças pelas quais a Administração Pública Federal passou nas últimas décadas e como se tem dado a gestão da informação no Estado brasileiro. Também são apresentados alguns marcos legais relacionados ao direito de acesso à informação desde a Constituição Federal de 1988, além de elementos sobre a Lei de Acesso brasileira. Aprofundando o plano gerencial, a parte empírica mostra como as entidades pesquisadas têm se organizado para atender a LAI, descrevendo aspectos institucionais, equipes e competências, procedimentos e vertentes conflituosas identificadas no processo, a partir de entrevistas realizadas com os “operadores” da lei nas organizações. Em geral, verifica-se que houve a institucionalização de estruturas voltadas às políticas de informação, com o surgimento e consolidação de atores e de procedimentos que objetivam conceder acesso a informações e ampliar a transparência.
Abstract: This work analyses actions undertaken by six Brazilian Indirect Federal Administration Entities (National Cinema Agency - Ancine; National Oil, Gas, and Renewable Energy Agency - ANP; National Metrology, Quality and Technology Institute - Inmetro; National Intellectual Property Institute - INPI; and Oswald Cruz Foundation - Fiocruz) to respond to public queries received through Brazil's Freedom of Information Act. The research posits that government transparency has two linked dimensions: the political-institutional and the administrative-managerial. To understand the first dimension, it deals with the relationship between information and the State and with transparency as an element of an emerging global information policy regime. It also discusses access to information and transparency as conditions for establishing a new relationship between the State and society, reaching the notion of Open Government. At the administrative level, it addresses informational actions as essential activities of modern Public Administrations, understanding public organizations as systems interact with their environment through inputs and outputs. It describes the changes the Federal Public Administration has undergone in the last few decades and how the Brazilian State manages information. Some of the legal framework related to the right to information created since the Federal Constitution of 1988 is also presented, in addition to elements of Brazil's Freedom of Information legislation. Detailing managerial aspects, the empirical part shows how the studied entities have organized themselves to comply with FOI law, describing institutional aspects, teams and competences, procedures, and conflicting elements identified in the process, based on interviews with the "operators" charged with FOIA compliance in each organization. In general, the research finds that structures focused on information policy have been institutionalized, with the emergence and consolidation of actors and procedures that aim to grant access to information and increase transparency.
Keywords: Ciência da Informação
Lei de Acesso à Informação
Regime de informação
Transparência
Administração Pública
Governo aberto
Gestão da Informação
Information Science
Freedom of Information Law
Transparency
Information Policy Regime
Public Administration
Open government
Information management
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de Janeiro
metadata.dc.publisher.initials: IBICT/UFRJ
metadata.dc.publisher.department: ESCOLA DE COMUNICAÇÃO
metadata.dc.publisher.program: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1075
Issue Date: 2020
Appears in Collections:Teses e Dissertações do PPGCI IBICT-UFRJ

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação_Lívia Machado.pdf2,07 MBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.