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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança
metadata.dc.creator: Sousa, Rosilene Paiva Marinho de
Dias, Guilherme Ataíde
Shintaku, Milton
metadata.dc.description.resumo: Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Método: Adotar-se-á pesquisa quali-quantitativa, exploratória e bibliográfica. Resultado: Observa-se que os repositórios asseguram o direito fundamental de acesso à informação, pela utilização de ferramentas que promovam o efetivo acesso pelo cidadão. A Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reúne toda documentação técnica, bem como, a produção de outras instituições, cuja utilização ocorre em formato aberto, proporcionando à sociedade o amplo uso, reúso, transformação, distribuição, redistribuição, compilação, extração, cópia, difusão, modificação e/ ou adaptação dos dados e informações de forma gratuita.Conclusões:A Lei de Acesso à Informação visa fortalecer o controle sobre a circulação de dados e informações permitindo um fluxo de caráter autêntico e integro dos mesmos para a efetivação de uma gestão transparente, salvo exceções da lei. Os repositórios digitais surgem como instrumento de garantia ao acesso e disseminação de informações aos cidadãos. O fortalecimento dos repositórios governamentais está intimamente ligado à promoção de um debate político informado, fornecendo aos cidadãos dados e informações que auxiliem na construção de sua participação nos processos sociais, assegurando-lhes o respeito às liberdades fundamentais como o acesso à informação, a dignidade da pessoa humana, e manutenção da memória institucional.
Abstract: Objective:It analyses the role of government repositories, for the open model of governance that brings citizens closer to public management through information access, examining the Law on Information Access from the perspective of open government, as well as the repositories types and their contributions, considering the example of the Ministry of Women, Family and Human RightsDigital Library. Methods: Quali-quantitative, exploratory and bibliographical research will be adopted. Results:It is observed that the repositories ensure the fundamental rights of information access, through the use of tools that promote effective access by the citizen. The Ministry of Women, Family and Human Rights Digital Library gather all technical documentation, as well as the production of other institutions, whose use occurs in an open format, providing society with wide use, reuse, transformation, distribution, redistribution, compilation, extraction, copying, dissemination, modification and/or adaptation of data and information free of charge. Conclusions:The Law on Information Access aims to strengthen the control over data and information circulation by allowing an authentic and reliable flow of them for effective implementation of transparent management, excluding the law exceptions. Digital repositories emerge as a tool to guarantee access and information dissemination to citizens. The strengthening of government repositories is closely linked to the promotion of an informed political debate, providing citizens with data and information that assists in the construction of their participation in social processes, ensuring them respect for fundamental freedoms such as information access, the dignity of the human person, and maintenance of institutional memory.
Keywords: Governo Aberto
Repositórios Digitais
Repositórios Governamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::BIBLIOTECONOMIA::PROCESSOS DE DISSEMINACAO DA INFORMACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Santa Catarina
metadata.dc.publisher.initials: UFSC
Citation: SOUSA, Rosilene Paiva Marinho; DIAS, Guilherme Ataíde; SHINTAKU, Milton. Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 25, p. 01-17, 2020. DOI: 10.5007/1518-2924.2020.e73599. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/73599. Acesso em: dia mês. ano.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: 10.5007/1518-2924.2020.e73599
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1129
Issue Date: 2020
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